Prefeitura de São Sebastião registra 585 autos de obras irregulares em 2023

Balanço da Secretaria de Urbanismo de São Sebastião (SEURB) aponta que até agosto deste ano foram registradas 585 autuações referentes a algum tipo de irregularidade em obras particulares no município.

O mês com maior incidência foi março, onde os fiscais da SEURB registraram 222 autuações, das quais 204 foram notificações, 11 embargos, três autos de demolição e quatro multas. Em seguida foi o mês de agosto, com 135 autos, sendo 110 notificações, 17 embargos, dois autos de demolição e seis multas.

Conforme o secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes da Silva, o proprietário da obra precisa ter licença para qualquer tipo de construção, seja nova, reforma ou ampliação. “Também é necessário seguir o que define o Plano Diretor para o local onde está sendo executada a obra, caso contrário, pode ser autuado para demolir o que estiver fora do projeto aprovado”.

Ainda segundo ele, em um primeiro momento o proprietário é notificado para que tome as medidas cabíveis. Passado o prazo do processo, outras autuações podem ser aplicadas, assim como também pode ser multado.

De acordo com o balanço dos oito meses, foram 24 autos aplicados com total de R$ 151.420,00 em multa. “Nossa função não é pela multa, mas para que as obras estejam regulares perante a prefeitura”, concluiu o secretário.

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