Aguilar Junior assina projeto que adequa piso para beneficiar 1.568 professores efetivos do Magistério

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, encaminhou a Câmara um projeto de lei complementar que dispõe sobre a alteração dos vencimentos para atendimento do piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica.

Essa atualização salarial é feita anualmente, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

Por meio de parecer do Ministério da Educação, o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55 para os cargos com jornada semanal de 40 horas e proporcional para os cargos com jornadas de 30, 20 e 10 horas semanais.

A proposta da Prefeitura de Caraguatatuba é justamente adequar as bases salariais nacionais e deve ser votado pelos vereadores nos próximos dias. A medida vai beneficiar 1.568 professores.