Pensando em apoiar ainda mais as famílias, genitores e responsáveis, a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde e apoio do Cartório de Registros Civis, realiza o registro civil e emissão da certidão de nascimento dos recém-nascidos ainda no hospital.
O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de todas as crianças e o primeiro passo para a cidadania. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, todas as crianças devem ser registradas logo depois de nascer.
Com a certidão de nascimento, é possível realizar a emissão do Cartão Nacional de Saúde – CNS da criança, garantindo acesso às políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) – realização da vacinação e do teste do pezinho.
Entre os benefícios do Cartão Nacional de Saúde – CNS, é possível destacar a rapidez na identificação do usuário, localização do prontuário pelo número do cartão, registro dos atendimentos, agendamento e execução de consultas ou exames, dispensação de medicamentos, entre outros.
O atendimento gratuito é realizado de segunda a quarta-feira, às 15h e quinta e sexta-feira às 8h. Para registro da certidão é necessário que os pais ou responsáveis estejam munidos dos seguintes documentos:
Pais casados
- Presença do pai ou da mãe;
- RG (com CPF) ou CNH do declarante
- Certidão de Casamento;
- DNV – Declaração de Nascido Vivo (Documento, de cor amarela, expedido pelo Hospital Maternidade de Ilhabela).
Pais não casados
- Presença obrigatória do pai (maior de 16 anos);
- Documentos do pai e da mãe (RG – com CPF ou CNE);
- DNV – Declaração de Nascido Vivo (Documento, de cor amarela, expedido pelo Hospital Maternidade de Ilhabela)
Menores de 16 anos
- Mães menores de 16 anos devem estar acompanhadas do representante legal devidamente documentado;
- O reconhecimento de pais menores de 16 anos se dará somente mediante autorização judicial.