A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, dará início à elaboração da próxima etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico, com foco nos Resíduos Sólidos.
O objetivo principal dessa nova fase é estabelecer Caraguatatuba como uma cidade totalmente preparada para implementar todas as infraestruturas e serviços necessários para alcançar, o mais rápido possível, a cobertura de saneamento básico de 100% da população.
O saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece o marco legal do saneamento básico brasileiro, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, criou uma base legal, administrativa e regulatória para que todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), os órgãos da administração pública e a sociedade civil se unam em esforços para universalizar o acesso e a prestação efetiva dos serviços de saneamento básico.
Caraguatatuba já conta com serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário em pleno funcionamento, aproximando-se da universalização desses serviços para a população, ambos contemplados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgotamento Sanitário (PMSB-AES).
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano, o saneamento básico é de suma importância para as pessoas, especialmente para as populações urbanas. “Seus efeitos positivos são amplamente comprovados em várias áreas, como a saúde humana, as condições básicas para o crescimento econômico dos municípios, a qualidade das relações humanas e o bem-estar social, bem como seu papel estruturante na proteção dos recursos naturais e na melhoria do ambiente urbano, entre outros aspectos”, explicou.
Ele destaca ainda que um exemplo pouco notado, mas com efeitos que podem afetar negativamente toda uma geração é o das doenças decorrentes da falta de saneamento básico. “Podem inclusive comprometer o comportamento e a função cognitiva das crianças, principalmente no que diz respeito à capacidade de atenção e concentração, afetando seu desempenho escolar e dificultando a aprendizagem”, reforçou Caetano.
A Secretaria de Meio Ambiente realizará inicialmente três audiências públicas com oficinas participativas, para a construção conjunta do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS), cumprindo o estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 e priorizando a ampla participação popular em todas as etapas desse processo.
A participação da população é fundamental para que o plano seja desenvolvido de forma colaborativa, abrangendo a realidade de todos os setores da sociedade e aproveitando ao máximo as experiências das pessoas que vivem na cidade.
As oficinas participativas ocorrerão nos seguintes locais e datas:
Região Sul
– EMEF Profº. Alaor Xavier Junqueira
– Terça-feira, 25/07 – início às 19h
Região Central
– EMEF Profº. Antônio de Freitas Avelar
– Quarta-feira, 26/07 – início às 19h
Região Norte
– EMEF Profª. Antônia Antunes Arouca
– Quinta-feira, 27/07 – início às 19h
Para obter mais informações, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca pelo telefone (12) 3897-2530 ou pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br.
A Prefeitura também disponibilizará a consulta pública em formato eletrônico. Em breve, será divulgado o link para o envio de contribuições, permitindo que qualquer cidadão interessado possa colaborar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS).