O vereador Giovani dos Santos- Pixoxó- está cobrando do Executivo informações sobre o déficit do instituto de previdenciário de São Sebastião. Segundo ele, o Município possui uma dívida milionária com a previdência própria municipal.
“É de conhecimento público que o Município recebeu mais de R$ 1 bilhão de royalties de petróleo, e não se tem notícias que a dívida com a previdência sofreu algum tipo de aporte significativo”, relatou o vereador.
Diante disso, Pixoxou solicitou:
1. Informações e documentos da dívida acumulada dos últimos 7 anos do Município com o Instituto São Sebastião PREV, em caso de resposta negativa, qual a justificativa?
2. Informações e documentos do déficit atuarial acumulado até dezembro de 2023, em caso de resposta negativa, qual a justificativa?
PREGÃO ELETRÔNICO
Em outro requerimento, Pixoxó solicitou informações sobre o pregão eletrônico nº 008/2024, que visa a contratação de locação de computadores e notebooks pelo valor estimado de R$ 46.619.519,29.
O parlamentar pede à prefeitura informações e documentos que comprovem a vantajosidade da locação em face da aquisição dos equipamentos, em caso de resposta negativa, qual a justificativa?