O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) está solicitando ao Executivo informações sobre gastos com publicidade em ano eleitoral. Segundo ele, “o prefeito Felipe Augusto está realizando gastos milionários com publicidade em pleno ano eleitoral”
“A Lei das Eleições, no artigo 73, veda a realização no ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”, descreveu o parlamentar.
Diante disso, ele pede à prefeitura que apresente todas as despesas com publicidade realizadas nos últimos três anos até o mês de maio de 2024, e indaga, em caso de resposta negativa, qual a justificativa?
PREGÃO SEDUC
Em outro requerimento, Pixoxó Solicita ao Executivo informações sobre o Pregão Presencial nº. 167/2023 de registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de solução de robótica educacional para aplicação nas escolas da rede pública.
O vereador afirmou que “a empresa vencedora apresentou o preço de R$ 10.011.467,00 (dez milhões, onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), com suspeitas e denúncia de superfaturamento por uma das empresas concorrentes”.
Diante disso, o parlamentar pede à prefeitura que presente a pesquisa de mercado realizada na fase interna do procedimento licitatório, bem como os demais documentos prévios a licitação.