A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Escola de Governo e Gestão, vinculada à Secretaria de Planejamento (SEPLAN), em parceria com a FATEC São Sebastião, oferece o Workshop Educação Fiscal, Orçamento Público Participativo e Controle Social aos servidores municipais que trabalham com o orçamento municipal ou que tenham interesse em obter conteúdo básico sobre o assunto.
O curso é gratuito, com certificado e será realizado à distância. A carga horária é de 12 horas, divididas em três semanas. As aulas ocorrerão nos dias 4, 7, 18, 21, 25 e 27 de outubro, das 14h30 às 16h30 (duas horas/aula por dia).
O curso será ministrado pelo professor Carlos Nunes, que abordará os seguintes temas: LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (limites legais de gastos); procedimentos administrativos para contratações de empresas; licitações e limites de contratações legais; chamamento público; Ciclo do Planejamento Orçamentário; PPA, LDO, LOA; composição das receitas municipais; Royalties e o FMSI (Fundo Municipal Soberano dos Royalties); alocação das despesas nos órgãos (secretarias), funções, projetos/ações; participação e controle social e fiscalização legislativa; monitoramento via TCE-SP ou Portal da Transparência Municipal; LAI – Lei de Acesso à Informação; e canais de acesso (eOuve, Portal da Transparência).
Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário clicando AQUI. As dúvidas podem ser esclarecidas pessoalmente na SEPLAN, localizada no Paço Municipal, ou por meio do whatsApp: (12) 3891-2110.