A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), segue com assistência aos pescadores da cidade que foram afetados pelas fortes chuvas ocorridas durante o feriado de Carnaval. Nesta segunda (27) e terça-feira (28), os bairros que receberam a ação foram Enseada, Maresias e Paúba.
Nesta ação, foram identificados 14 pescadores com documentação atrasada ou sem documentação, e a SEMAM prestou orientação para encaminhamento ao Departamento de Pesca e à Marinha do Brasil.
Além disso, os agentes também estiveram na Associação dos Pescadores de Boiçucanga (APB) para acompanhar um encontro organizado pela entidade com alunos da Escola Municipal Prof. Antonio Luiz Monteiro que tratava sobre a importância da pesca para o desenvolvimento da cidade.
A ação começou no último dia 6 de março e segue ao longo do mês, com atendimentos realizados na sede da SEMAM, Associação de Pescadores de Boiçucanga e na Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião (Marinha do Brasil).
Para pescar de maneira artesanal no município, é necessário ter o Registro Geral de Pesca (RGP), o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) e a Licença de Pesca Embarcada. Para o turismo de pesca, é necessário ter a Licença de Pesca Amadora (LPA).
Mais atendimentos
A SEMAM realiza essas ações de forma constante. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (12) 3892-2797.
Crédito para produtores e pescadores
Os produtores e pescadores atingidos pelas chuvas contam com uma linha de crédito emergencial destinada à manutenção e/ou recuperação da produção agropecuária e pesqueira.
Os recursos são oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
O crédito emergencial poderá ser acessado pelo cadastro via internet, no link ou por meio do atendimento presencial na Casa de Agricultura de São Sebastião, localizada na Rua Ipiranga, 50, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo número (12) 3892-1340 ou (12) 98287-8489 (WhatsApp).
O teto de crédito será de R$ 50 mil para produtores ‘pessoa física’, com até 72 meses para pagar, incluindo carência de 24 meses, sem juros, com prazo mínimo para pagar de doze meses e cronograma de liberação imediato, após aprovação do cadastro.