Câmara de Ilhabela realiza Sessão Ordinária com apresentação de novas proposituras

A Sessão Ordinária dessa terça-feira (19/09) da Câmara de Ilhabela foi presidida, excepcionalmente, pelo vereador Edilson dos Santos, devida a ausência do presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira, que cumpria agenda parlamentar na cidade de São Paulo.

Na ocasião, novas proposituras foram apresentadas pelos pares, entre elas o Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a transferência de veículos do Legislativo para a Prefeitura Municipal”.

Ordem do Dia
Constava na Ordem do Dia, o parecer contrário da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003/2023, que “modifica o inciso II do Art. 7º e o caput do Art. 15, da Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Mesa Diretora. No entanto, a votação foi adiada após apresentação do 322/2023, de autoria do vereador Alexander Augusto (Leléco Augusto), que solicitou PEDIDO DE VISTA DE CURTA DURAÇÃO pelo prazo de três dias úteis.

A proposta, que recebeu parecer contrário da Comissão, altera dispositivos que trata sobre o número de vereadores do município, passando para 11, o número mínimo de vereadores, em decorrência ao acréscimo proporcional ao aumento da população, segundo critérios estabelecidos na legislação federal.

Matérias Apresentadas
Os parlamentares ainda apresentaram novos requerimentos que serão encaminhados ao Executivo, solicitando informações e melhorias para a cidade.