Legislativo
Câmara instaura abertura de processo de cassação do prefeito de São Sebastião
Na última sessão ordinária da Câmara de São Sebastião (14/03) foi aprovada a abertura de processo de cassação do prefeito Felipe Augusto, após a apresentação de denúncias feitas pelo advogado Roberto Magiolino, constantes na Operação Mar Revolto onde o Ministério Público investiga fraudes durante a epidemia de Covid 19.
A aprovação se deu após uma hora e treze minutos da leitura da denúncia e sete votos favoráveis (Fuly, Renato, Wagner, Simões, Mauricio, Ercílio, e Pixoxó), e cinco contrários (Nabuco, Pierobon, Reis, Soares e Teimoso). Após sorteio, ficaram assim definidos os membros da comissão processante: Pixoxó (presidente), Nabuco (relator) e Daniel Simões (membro).
Assim, abriu-se o prazo de 90 dias onde o prefeito terá direito de ampla defesa e a comissão, acesso a documentos e depoimentos que achar necessários para então emitir um parecer pela cassação ou arquivamento da denúncia.
Caso o parecer for pela cassação, será levado a plenário e ela ocorrerá se houver um quórum de 8 ou mais votos.
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