Ilhabela terá processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Ilhabela divulgou nesta segunda-feira (12) o processo eleitoral do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Serão preenchidas cinco vagas de membros titulares e cinco de suplentes. As candidaturas deverão ser individuais e as inscrições devem ser realizadas entre 12 de junho e 7 de julho, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Ilhabela.

Requisitos:

– reconhecida idoneidade moral;

– idade mínima superior a 21 (vinte e um) anos de idade;

– residir no Município de Ilhabela há mais de 2 (dois) anos;

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– ensino médio completo;

– ter comprovada atuação de no mínimo 2 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

– não ter sofrido penalidade de perda de mandato de Conselheiro Tutelar no período vigente;

– estar no gozo dos direitos políticos;

– não exercer mandato político;

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– não estar sendo processado criminalmente no Município ou em qualquer outra localidade deste País;

– não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

O edital completo está disponível em . 

O processo de escolha será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente com a fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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