Justiça concede liminar que suspende processo de cassação de Felipe Augusto

O juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, concedeu uma liminar que suspende o processo de cassação do prefeito Felipe Augusto (PSDB). A decisão é desta sexta-feira (23) e cabe recurso.

O pedido de cassação do mandato do prefeito foi protocolado por um advogado a partir de investigação do Ministério Público, que apura superfaturamento e desvio de verbas na pandemia de Covid-19.

O processo de liminar foi movido pela defesa do prefeito, que entrou com uma ação de mandado de segurança cível para garantias constitucionais.

No documento, o juiz argumentou que, por lei, o processo de cassação deveria ser concluído dentro de 90 dias, mas que o prazo foi extrapolado.

“De outra banda, não há controvérsia, por ora, acerca da data da notificação do impetrante, qual seja 21 de março de 2023. Assim, contando-se os 90 dias previstos na legislação supra apontada, o processo deveria ter se findado em 19 de junho de 2023, o que por certo não ocorreu”, disse.

Anúncio

O juiz destacou que ainda não foram concluídas as leituras de relatórios e nem realizada a sessão de julgamento, mas que mesmo que o processo seguisse, haveria prejuízos, pois o julgamento fora do prazo de 90 dias não teria validade.

“Note-se que a concessão da liminar se mostra prudente inclusive para os próprios impetrados, pois que as sessões de leitura do relatório e do julgamento implicariam em desnecessário trabalho caso ao cabo se confirmassem as apontadas e supostas ilegalidades”, afirmou na decisão.

Por meio de nota, a assessoria de Felipe Augusto informou que o prefeito “está tranquilo porque sabe que não fez nada de errado e confiante na Justiça, que já começou a corrigir as irregularidades cometidas pela comissão processante”.

Interpelado pela reportagem o vereador Pixoxó (MDB), presidente da comissão processante, informou que “não recebeu qualquer intimação de decisão judicial suspendendo o andamento do processo de cassação do prefeito e que os trabalhos da Comissão Processante seguem conforme deliberações tomadas nos autos”.

Abertura do processo de cassação

A Câmara de vereadores de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, aprovou no dia 15 de março a abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto (PSDB).

Anúncio

O pedido de cassação foi protocolado na Câmara por um advogado a partir de uma investigação do Ministério Público, que apura superfaturamento e desvio de verba no orçamento de mais de R$ 20 milhões gasto pela prefeitura apenas nos primeiros meses da pandemia de Covid-19.

Entre os alvos da investigação do MP estão contratos feitos sem formalização, estruturas hospitalares nunca usadas além de produtos e serviços contratados com sobrepreço.

Por sete votos a cinco , os vereadores decidiram pela abertura de comissão para investigar as denúncias e que podem levar à cassação do mandato de Felipe Augusto.

Votaram a favor da comissão processante:

• Marcos Fully (DEM);
• Pedro Renato (PSDB);
• Daniel Simões (PP);
• Wagner Teixeira (Avante);
• Ercílio de Souza (PV);
• Giovani Pixoxó (MDB);
• Maurício Bardusco (PSDB).

Votaram contra:

• Edvaldo Teimoso (PSDB);
• José Reis (Podemos);
• Diego Nabuco (PSDB);
• Daniel Soares (Podemos);
• André Pierobon (MDB).

Por meio de sorteio, os integrantes da comissão processante foram definidos após a votação. Os trabalhos estavam sendo integrados pelos vereadores Pixoxó (presidente), Nabuco (relator) e Daniel Simões (membro).

Anúncio